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Caixas de som e narguilés estão proibidos no Calçadão da Praia em Balneário Piçarras

Lei que proíbe uso dos objetos está em vigor desde dezembro

Estão proibidos o uso de narguilés, caixas de som portáteis e alto-falantes no Calçadão da Praia e acessos de Balneário Piçarras. A Lei Ordinária Municipal 189 está em vigor desde 23 de dezembro de 2021 e visa evitar a perturbação ao sossego público.

A lei não se aplica na faixa de areia. O descumprimento da lei pode resultar na apreensão dos itens e no pagamento de multa. Os bens móveis apreendidos poderão ser reclamados em 30 dias. Após este período, serão encaminhadas à Secretaria Municipal Assistência Social para doação a entidades beneficentes se tratando das caixas de som, os narguilés serão destruídos.

Fonte: Visor Notícias

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