A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas (bets) que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida valerá até que a empresa faça o pedido de autorização e receba a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Sites não autorizados poderão ser acessados até 11 de outubro, quando serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 600 páginas e aplicativos serão retirados do ar. Um prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores possam resgatar seus saldos de sites que não poderão mais operar.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”, alertou Haddad. A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap), e até o momento, 162 pedidos de 158 empresas foram registrados.

De outubro a dezembro, apenas as empresas que já possuem autorização continuarão operando. As empresas suspensas poderão solicitar a autorização a qualquer momento, mas enfrentam uma fila de meses para análise de seus pedidos.

A partir de janeiro, empresas que operarem sem permissão poderão ser multadas em até R$ 2 bilhões por infração, conforme previsto na Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas eletrônicas no Brasil.

*Supervisionado por Everton Palaoro

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