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Cidades

Bens de Fabrício de Oliveira e secretários desbloqueados pelo Tribunal de Justiça

Dispensa de licitação

A informação foi dada em primeira mão na edição desta quarta-feira (25), do jornal Diário do Litoral.

De acordo com a informação,  a decisão ocorreu através de liminar na ação de improbidade administrativa que envolve a dispensa de licitação no contrato os totens de segurança. 

A juíza Adriana Lisboa, da Comarca de Balneário Camboriú decidiu em fevereiro indisponibilizar os bens de Fabrício de Oliveira,  do ex-secretário de Compras, Fernando Marchiori,  do fiscal de contrato,  Heduard Carlos da Silva e da ex-gestora do Fundo Municipal de Trânsito, Maria Cristina Alcântara Andrade,  sob a acusação de possível  superfaturamento e solicitou o bloqueio de bens no valor de 1,6 milhões de reais.

Nesta terça-feira (24), o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz,  que analisou o recurso, decidiu pelo desbloqueio dos bens e a suspensão da ação. No entanto,  a decisão ainda será analisada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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