keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

“Bar do Guga” pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto

Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.

X

O “Bar do Guga”, como é conhecida a Petiscaria Recanto do Marujo, em Bombinhas, está sujeito à multa de R$5 mil a R$50 mil caso extrapole os limites de emissão de ruídos estabelecidos em lei municipal. A sentença, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, também determina o pagamento de R$15 mil, a título de danos morais coletivos, pela poluição sonora já causada à comunidade do entorno do estabelecimento.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo a partir de representação da delegacia de Polícia Civil relatando que o bar promovia, reiteradamente, eventos musicais que ocasionavam poluição sonora devido à falta de isolamento acústico e para os quais, inclusive, a autoridade policial havia negado alvará para que fossem realizados após as 22 horas.

A poluição sonora foi comprovada por laudos periciais que demonstraram que o estabelecimento superava os 55 decibéis permitidos por lei municipal de Bombinhas: as medições mostraram que na parte externa do bar os níveis chegavam à 73,5 dB e no seu interior a 90 dB, não havendo qualquer isolamento acústico no imóvel.

Assim, a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva requereu na ação que o Bar do Guga fosse obrigado a respeitar o estabelecido pela Legislação, sob pena de multa, e a indenizar a sociedade pelos danos morais coletivos resultantes da poluição sonora constante.

¿A atividade comercial do requerido vem causando poluição sonora de modo reiterado, continuado, permanente, tanto pelo uso de equipamentos sonoros, música eletrônica e música ao vivo, com aparelhos amplificadores, cujo som extravasa para além dos limites do estabelecimento, o que já é suficiente para caracterizar o dano ambiental difuso a ser reparado¿, considera na ação a Promotora de Justiça.

Diante dos fatos e provas apresentados, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo deferiu os pedidos do Ministério Público, condenado o estabelecimento a não utilizar sistema de som, mecânico ou ao vivo, em volume acima do permitido, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, que será ampliada para R$ 50 mil em caso de evento festivo com som acima do permitido.

Além disso, o estabelecimento e seu proprietário foram condenados ao pagamento de R$15 mil, a título de danos morais coletivos, pela poluição sonora já causada à comunidade do entorno do estabelecimento. A decisão pé passível de recurso. (ACP n. 0900074352015.8.24.0139)

Cidades

Trânsito no Morro de Zimbros será interrompido nesta terça-feira (27)

O Governo do Município de Porto Belo, por meio do Departamento de Trânsito da cidade, informa que nesta terça-feira (27), o trânsito no Morro de Zimbros estará interrompido para que seja realizada mais uma parte […]

Cidades

Vídeos: Dilsinho e Tierry gravam videoclipe no Caixa d’Aço

As gravações devem aparecer no DVD da dupla Thiago e Graciano que contou com as participações de Dilsinho e Tierry

Cidades

Filho de empresário catarinense está desaparecido em Balneário Camboriú

Quem tiver qualquer informação pode entrar em contato pelo telefone WhatsApp 49 9 8863 6205, com a mãe Eliane

Cidades

Aulas de Pilates promovem qualidade de vida em Itapema

Em Itapema, a aula é oferecida gratuitamente para os moradores em vários polos e horários por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico

Cidades

Vereador de Itapema solicita nova creche para o bairro Jardim Praiamar

O local já conta com um Centro de Educação Infantil e o vereador solicita a construção de uma nova Unidade

Mais notícias

Animal

Cidade em alerta: Cobras gigantes são encontradas e moradores ficam apavorados

Suspeita que animais fugiram do mesmo lugar e alerta é que podem haver outras pítons na região

Segurança

Homem é preso por estuprar a própria filha de oito anos

Um homem condenado por estuprar a própria filha foi preso na cidade de Joinville na última sexta-feira (24). O homem de 32 anos foi preso quatro anos depois de começar a estuprar a filha. Os […]