Uma das cidades brasileiras mais cobiçadas para se viver devido aos elevados índices de desenvolvimento humano e também um dos metros quadrados mais valorizados do país, Balneário Camboriú é reconhecida internacionalmente pelos seus empreendimentos de alto padrão e pelos arranha-céus. Estão aqui, quatro dos dez prédios mais altos do Brasil, e a construção civil na cidade segue aquecida. Somente este ano, já foram aprovados 185.467 m² de projetos, dentre prédios, residências, construções unifamiliares e mistas. A partir deste mês, o processo de aprovação de projetos na cidade ficará mais rápido, transparente, menos burocrático e padronizado.

O prefeito Fabrício Oliveira assinou nesta terça-feira (18) o decreto que regulamenta a nova lei de licenciamento da construção civil durante cerimônia no Sindicato da Indústria de Construção Civil de Balneário Camboriú (SINDUSCON) que reuniu autoridades e representantes do setor. O “Projeto Legal”, como é chamado, é um formato inovador que facilitará a aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma ou demolição e vistoria de habite-se. A principal mudança é que serão avaliadas unicamente as questões de interesse municipal, que são os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor. Já as demais leis que regem a construção civil, que antes também eram necessárias nos projetos, serão observadas pelo autor do projeto e o responsável técnico pela execução, que terão que assinar um Termo de Declaração de Responsabilidade juntamente com o proprietário do imóvel.

“Estamos do lado do empreendedor, da pessoa que produzir e gerar emprego. E por isso nós lançamos algumas ações como o projeto de desburocratização na abertura de empresas, que será o mais rápido de Santa Catarina e agora estamos apresentando para a sociedade o novo modelo de licenciamento de obras, que também será referência, por ser o modelo mais ágil e transparente. Portanto, esse modelo vem a somar com a necessidade do Município, que é prestigiar aquele que irá fazer uma pequena obra ou reforma, ou ainda aquele que fará um grande empreendimento. Mas acima de tudo, mostrando transparência, agilidade e respeito àqueles que acreditam na nossa cidade”, falou o prefeito Fabrício Oliveira. O vice-prefeito, Carlos Humberto Silva, também participou da cerimônia. Ele enalteceu o trabalho dos profissionais da construção civil e a importância de modernizar o processo de licenciamento desse setor fundamental para a economia  de Balneário Camboriú.

De acordo com o Secretário de Planejamento, Edson Kratz, o novo modelo de licenciamento trará mais segurança jurídica, seriedade, princípio da economicidade do dinheiro público, organização e clareza nos procedimentos. “Até então, recebíamos pilhas de documentos, muitas pranchas de projetos e nossos profissionais perdiam muito tempo analisando a parte interna das edificações, o que é de responsabilidade dos engenheiros e arquitetos contratados para este trabalho. Cada vez que o projeto sofria alteração, era preciso elaborar mais três cópias de cada documento. Com o novo modelo, o Município irá avaliar apenas o que é de sua responsabilidade, que são os parâmetros urbanísticos, ou seja, os impactos que a obra causará no sistema viário, rede elétrica, água e esgoto, se obedece os recuos que poderão servir para futuros alargamentos de vias, a quantidade máxima de unidades, quais as larguras dos passeios, a altura do embasamento, cone de sombra, dentre outros que interferem diretamente na cidade”, explica o secretário de Planejamento Edson Kratz.

“Esse ato é fruto de uma grande discussão desde o início da nova gestão. Essa ação visa modernizar o sistema de aprovação de projetos. O sistema atual já é muito antigo, burocrático e travado. Agora será analisado o que realmente interessa para a  Prefeitura, será muito mais prático e com certeza irá agilizar esse processo moroso, que é a aprovação de um projeto para a construção civil que gera trabalho e renda”, falou o presidente do SINDUSCON, Nelson Nitz.

Além da divisão clara das responsabilidades entre poder púbico e profissionais responsáveis pela obra, o Plano Legal criou um modelo que deverá ser seguido para pequenas e grandes obras. O modelo padronizou as informações que deverão ser repassadas ao Município durante a aprovação de um projeto. Dentre as novas informações que serão exigidas no modelo estão as coordenadas georreferenciadas da edificação, que irá contribuir com o georreferenciamento da cidade. Os projetos também serão entregues em CAD.

“Essa nova lei é um avanço significativo de muita importância para o Município hoje. Um marco divisório. A aprovação dos projetos será pautada pela rapidez e simplicidade, onde não teremos mais tantas dúvidas. O município ganha com essa iniciativa e a construção civil também, por ter um novo direcionamento. Acredito que outros municípios da região seguirão essa ideia como exemplo”, comemorou o empresário da construção civil, Tero Nunes.

O Novo Modelo

No “Projeto Legal” a apresentação dos projetos está dividida em dois modelos: o Projeto Legal Arquitetônico e o Projeto Legal Hidrossanitário. Eles poderão ser requeridos separadamente ou em conjunto. O prazo será de 30 dias para análise do projeto e de 60 dias para realizar as adequações, em caso de pendência. Após três análises, se ainda houver pendência recorrente, o projeto é indeferido. A construção tramitará em 4 fases distintas: primeiro será feita a aprovação do Projeto Legal Arquitetônico; segundo a Aprovação do Projeto Legal Hidrossanitário; em terceiro o Licenciamento – Alvará de Construção e após a conclusão de obras, a emissão do Habite-se.

Os projetos já protocolados na Secretaria de Planejamento que ainda não foram deferidos, poderão ser reapresentados de acordo com o novo modelo, já que ficará mais rápida a avaliação, ficando a critério dos profissionais responsáveis fazer ou não essa alteração.

A padronização das informações foi o primeiro passo para a modernização do processo de liberação de alvarás. O segundo será a criação de um sistema on-line de gestão de projetos da construção civil, que permitirá desde a abertura do protocolo de análise de projetos até a solicitação e emissão do documento de habite-se, passando pela emissão do alvará de construção e agendamento e registros das fiscalizações da obra. O terceiro passo será a fiscalização de obras de forma automatizada, o que será possível devido ao georreferenciamento exigido a partir deste novo modelo de obras que agora são informadas na solicitação dos projetos.

“Desenvolvemos esse modelo com base na experiência dos profissionais que atuam na análise de projetos na Secretaria de Planejamento. Percebemos que muitos projetos chegavam ilegíveis, as informações eram desencontradas ou ficavam perdidas em meio a diversas pilhas de documentos. Toda vez que precisávamos de alguma informação sobre esse projeto, tínhamos que procurar folha por folha até encontrar. Isso não vai mais ocorrer com o novo modelo, já que cada informação estará separada de maneira organizada”, contou o arquiteto e urbanista, Fábio Miranda Becker.

“O mais importante de tudo é nós respeitarmos a indústria da construção civil, o contribuinte, o morador de Balneário Camboriú e tirá-los desse caminho burocrático que era até então o processo de licenciamento” finalizou o secretário de Planejamento, Edson Kratz.

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