Página Inicial
GeralBalconista que usou atestado falso para não trabalhar é condenada pela Justiça
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, condenação imposta a uma ex-funcionária de uma loja de departamentos de Florianópolis que usou atestado médico falso para não trabalhar. […]

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, condenação imposta a uma ex-funcionária de uma loja de departamentos de Florianópolis que usou atestado médico falso para não trabalhar. O fato ocorreu em 2012.
No documento constava: “Atesto para os devidos fins que (nome) necessita de cinco dias de atestado por motivo de doença”. O chefe da balconista, desconfiado, entrou em contato com a médica e esta lhe disse duas coisas: “Nunca atendi tal pessoa e esta assinatura não é minha”.
Em 1ª instância, a mulher foi condenada a um ano de reclusão, pena substituída por serviços à comunidade. Ela, no entanto, recorreu. Postulou a substituição da pena (serviços à comunidade) por limitação de sair no fim de semana. Disse que cuida sozinha da filha, é autônoma, não pode contar com nenhum parente e, portanto, não terá tempo de cumprir esses serviços.
O relator da apelação, desembargador Sidney Eloy Dalabrida, explicou que cabe ao magistrado, utilizando-se da discricionariedade que lhe é inerente e desde que respeitados os ditames legais, estabelecer a pena substitutiva que considera mais adequada à conduta praticada.
O relator disse ainda que o réu não tem o direito de escolher qual tipo de pena deve cumprir porque, no direito brasileiro, a fixação da espécie de pena alternativa é tarefa do juiz, ao contrário de algumas legislações que determinam a audiência e a concordância da defesa. Isso ocorre, por exemplo, no Código Penal português.
Com isso, ele votou pela manutenção da sentença e foi seguido de forma unânime pelos colegas Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Alexandre d’Ivanenko
Fonte: Visor Notícias
Notícias Relacionadas
Em Brasília, Carlos Moisés propõe injetar recursos de SC para acelerar duplicação da BR-470
Também foi debatida a situação da rede ferroviária de Santa Catarina
Casan será multada R$ 15 milhões após rompimento de estrutura na Lagoa da Conceição
O acidente da última segunda-feira (25) danificou dunas e restingas no entorno da lagoa artificial da Casan o que, segundo a Floram, também alterou a qualidade da água da região
Tubarão branco morde barco e assusta grupo de pescadores; veja o vídeo
Vídeo mostra o momento que tubarão morde o motor da embarcação
MetSul destaca previsão de chuva com ‘padrão invertido no Brasil’
Em alguns locais choverá muito e em outros de forma isolada e passageira
Tremores na Espanha causam inquietação; primeiro-ministro pede calma
Três sismos foram registrados na madrugada, seguidos de 30 réplicas
Mais notícias
-
SC distribui lotes de vacina para todas as regionais de saúde
-
Em Brasília, Carlos Moisés propõe injetar recursos de SC para acelerar duplicação da BR-470
-
Matriz aponta oito regiões em estado gravíssimo, sete em nível grave e uma com risco alto para Covid-19
-
Casan será multada R$ 15 milhões após rompimento de estrutura na Lagoa da Conceição
-
Mulher é encontrada morta na areia da praia em Balneário Camboriú
-
Ladrão invade casa de idosa pelo telhado e tenta estuprar vítima de 73 anos