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Audiência Pública discutirá a regulamentação do Uber em Itapema

A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do vereador Cleverson Tanaka (PDT), em atendimento aos preceitos legais e buscando ampla discussão, realizará uma Audiência Pública para ouvir a comunidade sobre o Projeto de Lei […]

A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do vereador Cleverson Tanaka (PDT), em atendimento aos preceitos legais e buscando ampla discussão, realizará uma Audiência Pública para ouvir a comunidade sobre o Projeto de Lei N° 089/2018.

O PL, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a “regulamentação do sistema de transporte individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos em Itapema”. O objetivo do governo municipal, e garantir o direito ao uso do Sistema Viário Urbano de Itapema para exploração de atividade econômica de transporte provenientes de redes de compartilhamento.

Em resumo, o PL vem legislar em cima de aplicativos como o Uber, que hoje é proibido no Município de Itapema.

A Audiência Pública acontecerá no dia 17/09, segunda-feira, com início marcado para às 19h na Câmara de Vereadores de Itapema. A íntegra do Projeto está disponível no site itapema.sc.leg.br, ícone atividade legislativa. Ou pode ser solicitado pelo e-mail: administracao@itapema.sc.leg.br.

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