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Audiência Pública discute mudanças na Lei de Habitações de Interesse Social de Itapema

A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do vereador Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas), vai realizar uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, 23/07, a fim de ouvir a comunidade sobre o Projeto de Lei Complementar […]

A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do vereador Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas), vai realizar uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, 23/07, a fim de ouvir a comunidade sobre o Projeto de Lei Complementar N° 005/2018, que altera o art. 2º da Lei Complementar n° 043/2018.

O PL em questão, de autoria da prefeita de Itapema, Nilza Simas, trata sobre mudanças na Lei que das Habitações de Interesse Social (HIS) em Itapema.

Hoje, as HIS podem ser construídas nas Zona 3 (área depois da BR em direção aos morros) e Zona 4 (área aos pés dos morros). O novo Projeto substitui a Zona 4 pela ZPD (Zona destinada a expansão urbana) de Itapema, que fica entre os Bairro Morretes e Sertão do Trombudo.

A Audiência acontece a partir das 19h na Câmara de Itapema e é aberta à participação popular. A íntegra dos projetos estão disponíveis no siteitapema.sc.leg.br, ícone Atividade Legislativa ou pode ser solicitado pelo e-mail: administracao@itapema.sc.leg.br

As inscrições para o uso da palavra na Audiência Pública deverão ser realizadas por e-mail, a ser encaminhado ao endereçoadministracao@itapema.sc.leg.br, em até 24 horas antes do início da Audiência, ou de forma presencial nos 10 primeiros minutos da mesma.

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