keyboard_backspace

Página Inicial

Cidades

Arrecadação da faixa de domínio estadual aumenta em quase 55%

X

A arrecadação com o uso e ocupação da faixa de domínio estadual aumentou 54,8% no primeiro semestre de 2020, se comparado ao mesmo período de 2019. Os valores recolhidos são revertidos para manutenção viária das rodovias estaduais. De janeiro a junho de 2019, a arrecadação da faixa de domínio foi de R$ 1.662.935,99, e no mesmo período de 2020 chegou a R$ 2.575.493,20, conforme dados da Gerência de Faixa de Domínio (Gefad) da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Para reforçar a fiscalização e gerar mais receita, está em fase de implementação na SIE o sistema de fiscalização das faixas de domínio FxD Móbile, uma ferramenta que pode ser usada pelo celular e tablet para auxiliar os fiscais em campo.

“A administração e a fiscalização adequadas do uso das faixas de domínio estadual garantem mais segurança do trânsito nas estradas, geram novas oportunidades de negócios e de empregos, e combatem a evasão fiscal. Com o FxD Mobile será possível aumentar a produtividade e a abrangência da fiscalização, garantindo menos irregularidades e mais arrecadação. Estamos realizando os testes com o sistema para fazer a capacitação dos fiscais e lançar a ferramenta ainda neste ano ”, afirma o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.

Mais agilidade nos processos

A gerente de Faixa de Domínio da SIE, Elisa Quint de Souza de Oliveira, destaca que a regularização, fiscalização e agilidade nos processos foram essenciais para o acréscimo na arrecadação. Em janeiro de 2019, a Gefad tinha 941 pedidos de ocupação e 280 pedidos de anuência cartorária paralisados.

“Conseguimos colocar em dia o que estava atrasado e dar mais agilidade aos processos como as anuências cartorárias que levavam de quatro a seis meses para serem analisadas e hoje analisamos em 15 dias. Os pedidos de ocupação levavam de seis a 12 meses até a elaboração e assinatura do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU), atualmente são feitos no período de um a quatro meses. O Estado não tinha nenhuma empresa compartilhadora de infraestrutura regularizada e conseguimos notificar 127 empresas para regularizarem as ocupações”, destaca.

O incremento na arrecadação da faixa de domínio também resulta de ações como a elaboração do manual de fiscalização da SIE, treinamentos, capacitações e nomeações de novos fiscais.

Sobre a faixa de domínio

Faixa de domínio é a área de terras determinada legalmente por Decreto de Utilidade Pública para uso rodoviário sendo ou não desapropriada, cujos limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade exigida no projeto de engenharia rodoviária. Nas rodovias em uso e que foram implantadas sem projeto e também naquelas que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular de 15 metros para ambos os lados, do início da rodovia até seu término.

Os limites da faixa de domínio variam de rodovia para rodovia e de quilômetro para quilômetro. A colocação de faixas e placas deve obedecer às normas existentes. Não é permitido qualquer tipo de ocupação da faixa de domínio sem a devida homologação e autorização da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

Cidades

Governo de SC lança ‘Balanço Cidadão’ com informações das contas públicas

Contas do Governo Estadual de 2019 foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado

Cidades

Governo cria regramentos para retorno das casas noturnas no Estado

Locais também devem realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização dos ambientes

Cidades

Motorista de carro funerário morre em acidente na BR-282

O acidente envolveu um carro funerário, uma motocicleta e um caminhão carregado com carga de frango

Cidades

Decreto que cria Lei do Mecenato prevê R$ 75 milhões para o setor cultural

Setor cultural catarinense receberá R$ 4 milhões por meio de auxílio emergencial,

Mais notícias