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Acordo garante emissão de alvarás temporários em Itapema

Prefeitura de Itapema comunicou os permissionários que conseguiu acordo com o Justiça para a liberação dos alvarás temporários. A renovação ocorrerá dos mais antigos para os mais novos e obedecendo o número limite estabelecido por lei.

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O alvará temporário para a temporada de verão 2017/2018 está garantido.  A boa notícia foi repassada aos permissionados na noite desta segunda-feira (26/09) em uma reunião com a equipe do Governo Municipal, na Câmara de Vereadores de Itapema.

Os interessados em renovar o alvará deverão procurar o setor de Protocolo da Prefeitura de Itapema, das 9h às 18h, que está semana terá atendimento especial no sábado (30/09). Para pessoal física entregar os documentos pessoais, comprovante de residência e o crachá da última temporada, já para pessoa jurídica entregar cópia do CNPJ e documentos pessoais dos sócios.

 Um decreto será emitido pelo Governo Municipal que permitirá a emissão da taxa para pagamento será feita no dia 6 de Outubro. Já o pagamento com 50% desconto será até o dia 16 de Outubro e o pagamento integral até o dia 31 de Outubro. Somente serão emitidos alvarás de acordo com o número que preconiza a lei e por ordem de emissão, ou seja, dos mais antigos para os mais novos.

A retomada da emissão de alvarás temporários é fruto de uma reunião entre o Governo Municipal e o Poder Judiciário, tendo em vista as inúmeras pessoas que tem na atividade temporária o sustento familiar. 

Padronização

Na próxima sexta-feira (29/09) uma reunião está marcada no auditório da Prefeitura de Itapema para tratar sobre a padronização e unificação da categoria. O encontro acontece a partir das 11h. 

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