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Porto Belo realiza obras através de compensação

Entre os termos de compromisso, está a pavimentação e urbanização da servidão que dá acesso à Praia do Perequê, pela Avenida João Manoel Jaques

advogado que matou mulher se entrega apos 24 horas cercado 1554327339 Visor Notícias

Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, oficializou dois termos de compromisso para obras a serem realizadas através de outorga onerosa, cujos valores se referem à dívidas com o Município.

Entre os termos de compromisso, está a pavimentação e urbanização da servidão que dá acesso à Praia do Perequê, pela Avenida João Manoel Jaques. A obra, a ser realizada pela empresa Phacz Construtora e Incorporadora Ltda, é referente a compensação de R$57.158,95, por conta de construção acima do limite básico, para atingir o limite máximo permitido por Lei.

Outra obra a ser realizada é a construção de uma ponte de concreto, incluindo pavimentação de passeios e pista de acesso na Rua Gentil Coelho, sobre o canal de saúda da Lagoa, no bairro Perequê. A construção da ponte compensa o débito da empresa Maybelly Incorporadora Ltda, também por conta de construção acima do limite básico. O valor compensado é de R$216.045,43.

De acordo com o prefeito Emerson Stein, a ideia é compensar o Município a partir de débitos existentes. “Os valores a serem pagos através de compensação nos permitem viabilizar obras simples, que talvez demorassem um tempo maior para serem iniciadas com recursos próprios do Governo Municipal. É com diálogo com os empresários que transformamos eles em grandes apoiadores” – diz o prefeito.

De acordo com o secretário de Planejamento Leonardo Cordeiro, ambos os termos já estão assinados e as obras devem começar nos próximos meses.

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